Termos e Condições Gerais de Uso do Lifthub

Lifthub S/A (“Lifthub”), anônima de capital aberto, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.364.447/0001-31, é uma pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços de anúncios online, realizados entre promitentes contratantes (“Contratante”) e promitentes anunciantes de serviço (“Anunciantes”), por meio do aplicativo e do site Lifthub (“Plataforma”). Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), o Lifthub apresenta aos usuários em geral, Contratantes e Anunciantes (em conjunto denominados “Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma. Ao utilizar a Plataforma ou utilizar os serviços ofertados pelo Lifthub, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.

1. Objeto

a. Os serviços objeto dos presentes Termos consistem em:
– i.Permitir aos Contratantes que utilizem a Plataforma para livremente e sem direcionamento ou interferência busquem orçamentos de Anunciantes;
– ii. Viabilizar o contato direto entre Anunciantes e Contratantes interessados em adquirir os Serviços, por meio da divulgação das informações de contato de uma parte à outra.

b. A Lifthub, portanto, possibilita que os Usuários se contatem e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer Serviços anunciados por seus Usuários na Plataforma.

c. Na qualidade de classificado de Serviços, o Lifthub não impõe ou interfere em qualquer negociação sobre condição, valor, qualidade, forma ou prazo da contratação entre os Contratantes e Anunciantes, tampouco garante a qualidade, ou entrega dos Serviços contratados entre os Usuários.

d. Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma disponíveis para sua região, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado estes Termos.

2. Capacidade para Cadastrar-se

a. Os serviços do Lifthub estão disponíveis para pessoas físicas e jurídicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas no Lifthub, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os Usuários advertidos das sanções legais cominadas pelo Código Civil.

b. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, o Lifthub reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.
– i. Somente será permitida a vinculação de um cadastro por CPF, telefone ou e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso.

c. O Lifthub pode unilateralmente excluir o cadastro dos Usuários quando verificado que a conduta do Usuário é ou será prejudicial ou ofensiva a outros Usuários, ao Lifthub e seus funcionários ou a terceiros.

3. Cadastro

a. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos pelo Lifthub no momento do cadastramento, para que o Usuário esteja habilitado a utilizar a Plataforma.

b. É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo ao Lifthub qualquer tipo de responsabilidade civil e/ou criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.

c. O Lifthub se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como solicitar dados adicionais e documentos que entenda serem pertinentes, a fim de conferir os dados pessoais informados.

d. Caso o Lifthub considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, o Lifthub se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, assim como impedir e bloquear qualquer publicidade ou cadastro de Serviços, bem como cancelar anúncios publicados por este, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.

e. O Usuário acessará sua conta por meio de apelido (login) e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

f. O Usuário compromete-se a notificar o Lifthub imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pelo Lifthub na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

g. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Lifthub.

h. O apelido que o Usuário utiliza na Lifthub não poderá guardar semelhança com o nome Lifthub. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os Serviços serão prestados pela Lifthub ou que façam parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos ou que infrinjam a legislação em vigor.

i. Não é permitido aos Anunciantes se apresentarem aos Contratantes como funcionários, Anunciantes de serviço ou contratados da Lifthub, bem como utilizarem o nome, marca ou logo do Lifthub. Os Contratantes entendem que os Anunciantes não são subordinados ao Lifthub de nenhuma forma.

j. A Lifthub se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito.

4. Modificações dos Termos e Condições Gerais

a. A Lifthub poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos. Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias depois de publicados na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, e o contrato continuará vinculando as partes.
– i. As alterações não vigorarão em relação a negociações entre Anunciante e Contratante já iniciados ao tempo em que tais alterações sejam publicadas. Apenas para estes, os Termos valerão com a redação anterior.

b. Os serviços oferecidos pela Lifthub poderão ser diferentes para cada região do país. Estes Termos deverão ser interpretados de acordo com a região em que foi efetuado o cadastro do Anunciante.

5. Privacidade da Informação

Todas as informações ou os dados pessoais prestados pelo Usuário do Lifthub são protegidos. Para maiores informações, consulte a [Política de Privacidade do Lifthub](#).

6. Tarifas

A Lifthub se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário. Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento da assinatura ou transação. Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido. Na contratação das assinaturas ou de outro produto disponível na plataforma, a Lifthub poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados, o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras. A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço. As Assinaturas ou produtos poderão ser adquiridas online no site de Lifthub, pelo aplicativo do Lifthub, sendo claro que todas as interações poderão ser gravadas e armazenadas nos termos da Política de Privacidade do Lifthub. O Anunciante é o único responsável por verificar se os valores referentes a assinatura foram corretamente cobrados da forma de de pagamento. É obrigação do Anunciante informar a Lifthub sobre qualquer falha ou erro.

9. Política de Cancelamento

A Lifthub respeitará o artigo 49 do CDC, que concede aos Usuários ou Anunciantes que transacionarem via site ou aplicativo, 7 dias de arrependimento. Passado o período, a Lifthub permite o cancelamento sem imposição de fidelidade, porém todos os produtos, serviços ou assinaturas são itens não reembolsáveis.

10. Serviços e anúncios e orçamentos proibidos 

a. O Lifthub é uma Plataforma de classificados online de Serviços, estando proibida a veiculação de qualquer anúncio ou pedido de orçamento de venda, aluguel, troca ou qualquer forma de transferência de posse ou propriedade de qualquer bem móvel ou imóvel.
b. Estão proibidas também a veiculação de anúncios de serviços ilegais de acordo com a legislação vigente ou que possam ser considerados ofensivos a terceiros.
c. O Lifthub excluirá, unilateralmente e sem qualquer comunicação prévia, aquele Usuário que desrespeitar as regras contidas nesta seção.
d. O Lifthub não realiza uma curadoria prévia dos anúncios veiculados na Plataforma.
e. Qualquer Usuário ou pessoa física ou jurídica que se sentir ofendido por qualquer anúncio veiculado na Plataforma poderá requisitar ao Lifthub que exclua aquele anúncio da Plataforma, pelos seus canais de atendimento.

11. Sistema de qualificação dos prestadores 

a. Os Anunciantes aceitam e se submetem ao sistema de qualificação adotado por Lifthub.
b. Os Anunciantes concordam que a Lifthub poderá cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado cadastros que apresentem qualificações negativas de forma reiterada.
c. Os Anunciantes entendem que as contas são pessoais e intransferíveis. A Lifthub poderá suspender ou excluir, sem aviso prévio, qualquer Anunciante em caso de suspeita de transferência, onerosa ou não, para qualquer terceiro.
d. Não assistirá aos Anunciantes qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes e danos morais, em razão da qualificação atribuída aos Serviços
anunciados.
e. Tendo em vista que os comentários postados são opiniões pessoais dos Usuários, estes serão responsáveis pelas opiniões publicadas na Plataforma, seja perante a Lifthub, perante os Anunciantes, terceiros, órgãos governamentais ou demais Usuários do site, isentando a Lifthub de qualquer responsabilidade relativa à veiculação dos comentários.
i. A Lifthub não excluirá comentários ou qualificações sobre os Anunciantes. Somente o Usuário responsável pelo comentário ou qualificação poderá remover ou alterar os comentários ou qualificações.
f. A Lifthub se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, comentários que contenham e cadastros de Usuários que pratiquem:
i. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
ii. Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
iii. Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
iv. Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
v. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
vi. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
vii. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro,
homicídio, estelionato, dentre outros;
viii. Erros ou suspeita de equívocos.

12. Obrigações dsos usuários 

a. O Anunciante deve ter capacidade legal para prestar o Serviço.
b. Em virtude da Lifthub não figurar como parte nas transações de contratação dos Serviços que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente
do Contratante, do Anunciante ou de ambos, conforme o caso. Na hipótese de interpelação judicial que tenha como Réu o Lifthub, cujos fatos fundem-se em ações do Anunciante, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, incluindo despesas
com taxas, emolumentos, acordos, honorários advocatícios entre outros. Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os Usuários, Lifthub também não pode obrigar os Usuários a honrarem suas obrigações ou a efetivarem a negociação.
c. O Anunciante deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de serviços, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento poderá ser exigido judicialmente pelo Contratante
d. O Lifthub não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Contratante deverá exigir nota fiscal do Anunciante em suas transações. O Anunciante, nos moldes da lei vigente, responsabilizar-se-á pelo cumprimento da integralidade das obrigações oriundas de sua atividades, notadamente aquelas referentes a tributos incidentes.

13. Práticas vedadas

a. É terminantemente vedado aos Usuários, entre outras atitudes previstas nestes Termos, manipular, direta ou indiretamente, os preços dos Serviços anunciados.
b. É proibido aos Anunciantes divulgar o mesmo anúncio, conteúdo, item ou serviço em mais de uma categoria e/ou de forma repetida. Lifthub se reserva o direito de excluir anúncios ou serviços repetidos, assim como suspender ou excluir o cadastro do Anunciante responsável pela duplicidade.
c. Os Usuários não poderão:
(i) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos;
(ii) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar
dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais);
(iii) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a Plataforma do site; 
(iv) incluir meios de contato como telefone, e-mail, endereço e outras formas de comunicação nas ofertas.

14. Violação no sistema ou base de dados 

a. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar Lifthub ou seus Usuários por eventuais danos causados.

15. Sanções 

a. Sem prejuízo de outras medidas, o Lifthub poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro ou os anúncios do Usuário, podendo aplicar sanção
que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas do Lifthub; (ii) descumprir com seus deveres de Usuário;
(iii) praticar atos delituosos ou criminais;
(iv) não puder ser verificada a identidade do Usuário, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa;
(v) Lifthub entender que os anúncios ou qualquer outra atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a Lifthub ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
b. Nos casos de suspensão, temporária ou permanente, do cadastro do Anunciante, todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados.
i. O Anunciante excluído ou suspenso por qualquer motivo perderá toda a gestão do perfil. No caso da suspensão, caso, ao final da investigação do caso, a conta do Anunciante seja plenamente restabelecida.
ii. Em caso de suspensão permanente ou exclusão do Anunciante em razão de comprovação ou suspeita de fraude contra Lifthub ou Contratantes, o Lifthub não devolverá quaisquer valores já dispendidos pelo Anunciante.
c. A Lifthub se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal ou de qualquer documento que comprove a veracidade das informações cadastrais.
d. Em caso de requisição de documentos, quaisquer prazos determinados nestes Termos só serão aplicáveis a partir da data de recebimento dos documentos solicitados ao Anunciante pela Lifthub.

16. Responsabilidades

a. A Lifthub não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
b. A Lifthub não é responsável pela entrega dos Serviços anunciados pelos Anunciantes na Plataforma.
c. A Lifthub tampouco se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos Serviços oferecidos ou contratados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles fornecidos. A Lifthub, por não ser proprietária, depositante ou detentora dos produtos oferecidos, não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos Serviços que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
d. A Lifthub não será responsável por ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, emails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com a Lifthub ou quaisquer outros Usuário, por qualquer motivo que o seja.
e. A Lifthub não poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações com outros Usuários, fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo a Lifthub como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos Serviços ofertados por terceiros.
f. Em nenhum caso a Lifthub será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio de Plataforma, decorrentes da conduta de outros Usuários.
g. Por se tratar de negociações realizadas por meio eletrônico entre dois Usuários que não se conheciam previamente à negociação, o Lifthub recomenda que toda transação seja realizada com cautela e prudência.
h. Caso um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade Lifthub e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.
i. A Lifthub se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus Usuários, quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.

17. Alcance dos serviços

a. Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre a Lifthub e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o Lifthub não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, a segurança ou a legalidade dos Serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou a exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários, e sobre a capacidade dos Usuários para negociar.
b. A Lifthub não pode assegurar o êxito de qualquer transação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos Usuários. A Lifthub não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em sua Plataforma e não será responsável pela correspondência ou por contratos que o Usuário realize com terceiros.
i. A Lifthub poderá oferecer aos Anunciantes um serviço de conferência, para garantir a sua identidade e dados cadastrais. A Lifthub poderá informar aos Contratantes quando esse serviço foi utilizado pelo Anunciante.
ii. O Anunciante que burlar o sistema de conferência a fim de receber vantagens ilícitas será excluído da Plataforma e poderão ser tomadas medidas judiciais cabíveis, especialmente de cunho criminal.

18. Problemas decorrentes do sistema

a. A Lifthub não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
b. A Lifthub não é responsável pela compatibilidade entre a sua Plataforma e hardwares de propriedade do Usuário. O Usuário deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar Lifthub caso a Plataforma não seja acessível em equipamentos antiquados.
c. A Lifthub também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.

19. Propriedade intelectual e links

a. O uso comercial da expressão “Lifthub” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário
acesse e use sua conta, são propriedade do Lifthub e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais.
O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa do Lifthub.

20. Indenização 

a. O Usuário indenizará a Lifthub, suas filiais, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, decorrentes das atividades do primeiro na Plataforma, de quaisquer descumprimentos, por aquele, dos Termos e das demais políticas do Lifthub ou, ainda, de qualquer violação, pelo Usuário, de lei ou de direitos de terceiros.

21. Legislação aplícável e foro de eleição

a. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.

22. Serviços e anúncios e orçamentos proibidos

a. O Lifthub é uma Plataforma de classificados online de Serviços, estando proibida a veiculação de qualquer anúncio ou pedido de orçamento de venda, aluguel, troca ou qualquer forma de transferência de posse ou propriedade de qualquer bem móvel ou imóvel.
b. Estão proibidas também a veiculação de anúncios de serviços ilegais de acordo com a legislação vigente ou que possam ser considerados ofensivos a terceiros.
c. A Lifthub excluirá, unilateralmente e sem qualquer comunicação prévia, aquele Usuário que desrespeitar as regras contidas nesta seção.
d. A Lifthub não realiza uma curadoria prévia dos anúncios veiculados na Plataforma.
e. Qualquer Usuário ou pessoa física ou jurídica que se sentir ofendido por qualquer anúncio veiculado na Plataforma poderá requisitar ao Lifthub que exclua aquele anúncio de sua Plataforma, pelos seus canais de atendimento